PORTARIA 520 - SME

DE 22 DE JANEIRO DE 2004

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o disposto no artigo 1º inciso III e artigo 7º do Decreto nº 32.125, de 27 de agosto de 1992,

- que os conhecimentos e vivências auferidos pelos professores envolvidos nesta programação trarão valiosos subsídios para aprimoramento dos Projetos Pedagógicos;

- as contribuições que as diferentes áreas do conhecimento nas diversas áreas podem oferecer aos educadores e alunos;

- a importância de propiciar a oportunidade de conhecimentos nas diversas áreas do conhecimento,

R E S O L V E:

I - Dispensar do ponto os Profissionais da Educação, em exercício nas Coordenadorias de Educação, Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa e Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, participantes do PEC - Programa Especial de Formação de Professores em Nível Superior da Rede Municipal de Ensino, à vista da realização da "Semana Presencial", no período de 26 a 30 de janeiro de 2004, no horário das 8h30 às 17h30.

II - Após a realização do curso, os participantes deverão apresentar no prazo de 03 (três) dias comprovante de participação à chefia imediata.

III - Fica dispensada a apresentação de relatório de participação do referido curso.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.