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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 50 de 19 de Março de 1992

ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CPLSC-PGM; REVOGA A PORT.143/90-SJ OBS: PUBLICADA EM 190392 COM NUMERO 49/92; NUMERACAO CONFORME RETIFICACAO DOM 210392,P.7
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO Nº 4 de 19 de Março de 1992

ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DO TCM E COMPETENCIAS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.012 de 19 de Março de 1992

FIXA DELIMITACAO GEOGRAFICA DOS NAE'S E RELACIONA AS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES.
  • Situação

    ALTERADO
    • C 29/93(SME)-INFORMACOES S/LOCALIZACAO/ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO UNIDADES ESCOLARES E ESC.PROXIMAS
    • C 32/93(SME)-MAPEAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO Nº 3 de 19 de Março de 1992

DISPOE SOBRE INSTALACAO, EM SESSAO EXTRAORDINARIA, DAS CAMARAS PREVISTAS NO ART.123 DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO O TRIBUNAL PLENO, SEU FUNCIONAMENTO E INICIO DO TRABALHO.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.062 de 19 de Março de 1992

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/BT, INSTITUIDA PELA PORT.2780/91.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 994 de 18 de Março de 1992

DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA A CARGOS QUE ESPECIFICA, RELATIVA A LICITACOES DE COMPRAS, SERVICOS E OBRAS NO AMBITO DO GABINETE DE SAR; REVOGA A PORTARIA 2955/91.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DRH Nº 39 de 18 de Março de 1992

DISPOE SOBRE DESCRICAO DO CARGO DE OPERADOR DE PISCINAS, OBJETO DE DECRETO MUNICIPAL CUJA MINUTA SERA ENCAMINHADA A PREFEITA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.320 de 17 de Março de 1992

Regulamenta a Lei nº 11.081, de 6 de setembro de 1991, que dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 31.319 de 17 de Março de 1992

Regulamenta a Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLUÇÃO Nº 22 de 18 de Março de 1992

PERMITE AS CATEGORIAS DE USO E CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, RECUOS E OCUPACAO E APROVEITAMENTO DO LOTE DA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-029 NOS LOTES PERTENCENTES AO CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CR6 DA RUA STO.AMERICO.
  • Situação

    Não informado