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DECRETO Nº 31.322 de 18 de Março de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 80.192.782,76, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.321 de 18 de Março de 1992

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACAO COMUNITARIA TODOS IRMAOS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.165 de 18 de Março de 1992

DENOMINA PRACA DEMOCRACIA POPULAR, A PRACA INOMINADA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS GUNTUR E SILVIO GALICHO, NO JARDIM VALE DAS VIRTUDES.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 351/91

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 84 de 19 de Março de 1992

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REESTRUTURA AS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 81/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 508/92(2904,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 587/92(1405,P.51)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 646/92(2805,P54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 83 de 19 de Março de 1992

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-FUNCAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 80/92)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 384/92(0704,P39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 514/92(3004,P.59)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 867/92(0808,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 82 de 19 de Março de 1992

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART.1 DA LEI 9120/80.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 643/92(2805,P54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 593/92(1905,P55)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 386/92(0704,P39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 513/92(3004,P.59)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 81 de 19 de Março de 1992

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10544/88, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES, DA ADMINISTRACAO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 711/92(1006,P167)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 80 de 19 de Março de 1992

DISPOE SOBRE ALTERACAO DO PERIMETRO DA ZONA DE USO Z18-002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 382/92(0704,P38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 504/92(2504,P87)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 572/92(1405,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 79 de 19 de Março de 1992

AUTORIZA A SRA.PREFEITA A DENOMINAR RUA INAMINE, A RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DA CACHOEIRA, SUBDISTRITO DE TUCURUVI.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 791/92(2406,P52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 764/92(2406,P51)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM 240692,P.51-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 663/92(2406,P51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 78 de 19 de Março de 1992

DEMONINA PRACA DE CAMINHEIROS O TRACHO INOMINADO ENTRE AS RUAS XAVIER CURADO E OLIVEIRA ALVES.(ABEL FERREIRA CASTILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 553/92(0805,P.120)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE