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Dispõe sobre o Programa Material Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Define orientações às unidades educacionais da rede municipal de ensino fundamental e médio no que se refere aos registros de vida escolar do ano de 2022 e ações pedagógicas para 2023.
Institui o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e no Centro Municipal de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Designa servidores como pregoeiros da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET, para exercer as atribuições previstas na legislação pertinente.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI para acompanhamento de iniciativas de incorporação de sistemas inteligentes às políticas públicas municipais, “smart cities”, e para a implantação do novo Centro Integrado de Gerenciamento da Cidade.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 2.254.000,00 (Dois Milhões e Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Institui o Comitê dos Blocos de Carnaval de Rua 2023 no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Altera o inciso III do artigo 2º da Resolução COMAS-SP nº1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre o pedido de manutenção da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais no COMAS-SP em 2023.
ALTERADO
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