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Dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino - RME, que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Estabelece orientações sobre atividades comerciais livres que atendem bebês e crianças.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece rol de uma segunda etapa de unidades educacionais e administrativas no Município de São Paulo que receberão intervenções visando melhorar os espaços físicos e ampliar o atendimento da demanda educacional.
Constitui comissão de seleção para processar e julgar os chamamentos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT.
Institui Comissão Especial de análise dos requisitos específicos de singularidade do objeto e de notória especialização para a contratação direta de pessoa jurídica especializada em serviços de consultoria e auditoria de certificação nas Normas ABNT NBR ISO 37120, 37122 e 37123.
ALTERADO
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Designa servidores para responder pela Área Contábil das Unidades Orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura, visando o fiel cumprimento das normas referentes à execução orçamentária.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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