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Altera a Portaria Conjunta SF/SG nº 3, de 27 de maio de 2015, que aprovou as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana dos Motociclistas Paulistanos, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de abril, e dá outras providências.
Altera a redação dos arts. 5º, 21, §1º, 23, 25, §1º, inciso II e 26 da Portaria nº 131/2021 - PGM.G, que regulamentou o Programa de Residência Jurídica.
Dispõe sobre a organização do recesso de festas de Natal e Ano Novo nas unidades da Procuradoria Geral do Município.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação que especifica.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, bem como altera o Decreto nº 58.103, de 26 de fevereiro de 2018, e os cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Revoga a Portaria 019/SEME-G/2021, que regulamentou o Decreto Municipal n° 60.178, de 15 de abril de 2021, em especial em relação às atividades que competem à Secretaria Executiva de Lazer.
Fica alterada a denominação do Viaduto São Carlos para Viaduto São Carlos – Mario Previato, localizado no Distrito Cambuci, Subprefeitura da Sé (início) e Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca (término), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal, altera a Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio, e altera a Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Depósitos Judiciais. Trata dos procedimentos para contabilização de recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 151/2015.
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