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Dispõe sobre as regras do expediente de trabalho durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria n° 84/SVMA.G/2022, para a inclusão de membros da sociedade civil na Comissão Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos Conselhos Gestores dos Parques no Município de São Paulo, mandato 2023/2025.
Atualiza os valores para composição dos custos do quadro de recursos humanos das parcerias firmadas entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil, autoriza o pagamento dos valores retroativos a partir de julho de 2022 e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Estabelece sobre o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações no dia da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.
Dispõe sobre o expediente e funcionamento dos equipamentos de saúde que especifica durante os próximos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
REVOGADO(A)
Altera o Artigo 1º da Portaria nº 649/2022 que estabelece limite as despesas institucionais as parcerias formalizadas pela SMS.
Designa servidores para compor Grupo de Trabalho para definição de parâmetros e referencias das despesas denominadas Institucionais nas parcerias formalizadas pela Secretaria Municipal da Saúde.
Institui, no âmbito do município de São Paulo, o Programa de Apoio ao Protetor Independente – PAPI, determinando as exigências mínimas para inscrição e participação do programa, bem como benefícios concedidos pela municipalidade aos protetores cadastrados.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.880.548,16 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
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