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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.604.996,13 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.214.781,46 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 105.330,00 (Cento e Cinco Mil, Trezentos e Trinta Reais), de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Constitui o Grupo de Trabalho (GT) para produzir informações relativas à ocupação do espaço físico e disposição das estações de trabalho do Edifício Othon.
Constitui comissão de seleção para processar e julgar os chamamentos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT.
REVOGADO(A)
Estabelece regras aplicáveis a estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinada à comercialização de refeições e alimentos por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta ou conglomerado de cozinhas, popularmente conhecidas como dark kitchens e dispõe sobre aspectos fiscalizatórios da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Constitui Comissão Permanente de Licitações, no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Torna público a Comissão Eleitoral e o Regulamento do Processo de Eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão conselho gestor previsto no artigo 48 da Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014, para a área demarcada como ZEIS 1 - da área do Violão 1 e 2, sob jurisdição da subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.
Constitui Comissão para o Recebimento Definitivo dos Serviços da Administração, bem como autorizar os pedidos de Restituição de Garantia Contratual no âmbito da Subprefeitura de Guaianases.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 376.009,14 de acordo com a Lei 17.728/2021.
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