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Estabelece as Diretrizes mínimas a serem observadas na elaboração dos Regulamentos de Compras das Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e as demais parcerias que mantenham contratos com a Municipalidade, pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a aprovação dos recursos municipais indicados para rede direta da SMADS- CPAS/Central de Vagas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar municipal enviada pela Vereadora Silvia Ferraro da Bancada Feminista, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Dispõe sobre a aprovação dos recursos municipais indicados para a organização da sociedade civil União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região - UNAS por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar municipal enviada pelo Vereador Eduardo Suplicy, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Dispõe sobre a aprovação dos recursos municipais indicados para a organização da sociedade civil Associação Beneficente Caminho de Luz (ABECAL) por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar municipal enviada pela Vereadora Luana Alves, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 17.465,28 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura de Itaquera.
Torna pública a apuração do Acordo de Metas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o exercício de 2022, para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.216,00 ( Trinta e seis mil, duzentos e dezesseis reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
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