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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 485.423,50, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 49.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ORCAMENTO PARTICIPATIVO - OP - RELATORIO N. 7.
REVOGA PORTARIA 31/04, QUE APROVOU A NORMA TECNICA DE ASSISTENCIA SOCIAL - NAS 6/04.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIACAO DOS CONVENIOS EM VIGOR, CONFORME O DECRETO 45684/05.
CESSA/DESIGNA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO.
CESSA/DESIGNA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CADES.
DETERMINA A SPTRANS QUE REALIZE AUDITORIA FISICA E DOCUMENTAL DA FROTA DE VEICULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
ALTERADO
TRANSFERE A GESTAO DA EXECUCAO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA SPTRANS PARA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS - DTP.
REVOGA O DECRETO N. 33286, DE 24 DE JUNHO DE 1993.
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