PORTARIA 7/05 - SMADS

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES E,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTUDOS PARA REAVALIAÇÃO DA NATUREZA DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS QUE COMPÕEM A TABELA BÁSICA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

RESOLVE

Art.1º - Revogar a Portaria 031/SAS/GAB, de 29 de dezembro de 2004, que aprovou a Norma Técnica de Assistência Social - NAS 006/04.

Art. 2º - Enquanto não finalizados tais estudos, fica autorizado, excepcionalmente, a aplicação da Tabela Básica de Serviços de Assistência Social instituída pela Portaria 034/2003-SAS/GAB.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.