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ORCAMENTO PARTICIPATIVO - OP - RELATORIO N. 3.
Não informado
Revoga o Decreto nº 45.416, de 18 de outubro de 2004.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
TAXA MEDIA MENSAL SELIC - MARCO/05 - 1,273%.
REGULAMENTA AS DESIGNACOES PARA SUBSTITUICOES DE CARGOS/FUNCOES.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.459.334,00 DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.155.000,00 DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ORCAMENTO PARTICIPATIVO - OP - RELATORIO.
BALANCO ORCAMENTARIO EM 31/12/2004.
EXTRATO DE CONTRATO DE SUBSIDIO ENTRE PMSP E PREFEITURA DE BARCELONA PARA REALIZACAO DO OBSERVATORIO LOCAL DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ("A ACAO").
SMSP/SES DELEGA A SES COMPETENCIA PARA REALIZAR LICITACAO DOS SERVICOS INDIVISIVEIS DE LIMPEZA URBANA.
ALTERADO
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