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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 545/2005; OFÍCIO DE 26 de Junho de 2006

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 545/05
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.133 de 24 de Janeiro de 2006

Cria o Programa de Modernização da Administração Tributária.

DECRETO Nº 46.882 de 29 de Dezembro de 2005

INSTITUI TARIFA PARA INTEGRACAO DO SISTEMA ESTADUAL SOBRE TRILHOS COM O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.877 de 29 de Dezembro de 2005

ATUALIZA, PARA O EXERCICIO DE 2006, OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENERICA DE VALORES, BEM C OMO OS VALORES DAS FAIXAS DE VALOR VENAL, OS VALORES-LIMITES PARA CONCESSAODE BENEFICIOS FISCAIS E OS VALORES DAS MULTAS RELATIVAS AO IPTU.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 14.126 de 29 de Dezembro de 2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 2006. OBS. SUPLEMENTO - CADERNOS 1 E 2 - DOC 08/02/06-ANEXOS DA LEI; COMPLEMENTO AO CAD 2 EM 25/02/06, P.66; COMPLEMENTO CAD 1 EM 12/04/06, P.41.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PB 90802/06(SEMPLA)-SUPLEMENTO DOS ANEXOS DA LEI-CADERNOS 1 E 2
    • P 13/06(SF)-METAS BIMESTRAIS / ARRECADACAO ORCAMENTO 2006, APROVADO PELA LEI.
    • PL 632/05

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP/CMDCA Nº 79 de 29 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre o Regimento Interno do CMDCA/SP e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 76 de 30 de Dezembro de 2005

CONSTITUI COMISSAO SETORIAL DE AVALIACAO - CSA NO AMBITO DE SMSP INTEGRADA POR SERVIDORES.
  • Situação

    ALTERADO

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 628/2005; OFÍCIO DE 29 de Dezembro de 2005

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 628/2005
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 46.883 de 29 de Dezembro de 2005

Regulamenta a eleição dos representantes dos servidores públicos municipais no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.

DECRETO Nº 46.881 de 29 de Dezembro de 2005

Altera o inciso II do artigo 10 e renumera os artigos 12 a 17 do Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, que regulamenta o artigo 83 da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.