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DISPOE SOBRE A REAVALIACAO E A RENEGOCIACAO DOS CONTRATOS EM VIGOR E DAS LICITACOES EM CURSO, NO AMBITO DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.
ALTERADO
DISCURSO DO NOVO PREFEITO - JOSE SERRA. SUPLEMENTO COM 04 PAGINAS NUMERADAS EM ALGARISMOS ROMANOS.
Não informado
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a unificação de caixa do Tesouro Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a competência para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
PROTOCOLO CME 13/04-CONSULTA SOBRE VALIDADE DO DIPLOMA REFERENTE AO PROJETO CRESCER EXPEDIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI/ESCOLA EXPERIMENTAL; PARECER CME 37/04.
PROTOCOLOS TECNICOS DE INSPECAO MEDICA PERICIAL PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E COMPLEMENTACAO DOS PROTOCOLOS TECNICOS DOS EXAMES ADMISSIONAIS DO COMUNICADO 6/02.
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TOMBA O PARQUE DOUTOR FERNANDO COSTA, CONHECIDO COMO PARQUE DA AGUA BRANCA,BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA.(PROCESSO 1992-0.008.960-7)
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