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DECRETO Nº 46.880 de 29 de Dezembro de 2005

Altera o Decreto nº 46.368, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre a Comissão de Implementação e sobre o Programa de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 46.879 de 29 de Dezembro de 2005

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 46.878 de 29 de Dezembro de 2005

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 36 de 29 de Dezembro de 2005

PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE ATENCOES DA ASSISTENCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, OPERADA ATRAVES DE CONVENIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. REVOGA P.35/05.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNIC. DE COORDENAD. DAS SUBPREFEITURAS/SP/AF Nº 30 de 30 de Dezembro de 2005

DETERMINA EXIGENCIA DE CRACHA PARA ACESSO DO SERVIDOR AO LOCAL DE TRABALHO; HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO DA SP/AF.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 14.125 de 29 de Dezembro de 2005

Extingue a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, concede isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, nos termos em que especifica, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 118 de 29 de Dezembro de 2005

Altera a Portaria SF nº 101, de 7 de novembro de 2005 e dá outras providências referentes ao cadastro a que se refere o Decreto nº 46.598, de 4 de novembro de 2005.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 114 de 29 de Dezembro de 2005

FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO NO VALOR MINIMO DE MAO-DE-OBRA PARA CALCULO DO ISS - JANEIRO/06.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE/CADES Nº 107 de 4 de Janeiro de 2006

APROVA MINUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA O IMPACTO DE VIZINHANCA VOTADO PELO PLENARIO EM REUNIOES DE 15 E 19/12/2005.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.876 de 28 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04.
  • Situação

    Não informado