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DECRETO Nº 46.860 de 27 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/ST Nº 45 de 28 de Dezembro de 2005

DETERMINA A INDICACAO DE ATE 10 SERVIDORES HABILITADOS PARA DIRIGIR VEICULOS OFICIAIS, DOS GRUPOS "C" E "D1", NOS CASOS DE ABSOLUTA NECESSIDADE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 35 de 28 de Dezembro de 2005

PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE ATENCOES DA ASSISTENCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, OPERADA ATRAVES DE CONVENIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 296 de 28 de Dezembro de 2005

ESTABELECE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2835 (C.L.P.18.04.075)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 295 de 28 de Dezembro de 2005

REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 499 (C.L.P. 03.06.005)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 157 de 27 de Dezembro de 2005

INSTITUI FORMULARIOS PROPRIOS SOBRE AS CONTRIBUICOES PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO - RPPS (ARTS.3., 7., 9. E 30 DO D. 46.860/05)
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 156 de 27 de Dezembro de 2005

PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO SOCIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO - RPPS / DOBRO DO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO NO RGPS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 155 de 27 de Dezembro de 2005

Institui formulário próprio para requerimento de Abono de Permanência.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 46.859 de 26 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 168.015.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.858 de 26 de Dezembro de 2005

DISPOE SOBRE A FIXACAO DE FROTA DE VEICULOS DA SUBPREFEITURA DA SE.
  • Situação

    Não informado