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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA/CNLU Nº 141 de 7 de Fevereiro de 2002

Enquadra "Base Comunitária de Segurança - Posto Policial" na categoria de uso E4-Usos Especiais, considera como equipamento de promoção e assistência social dependendo de prévia análise técnica da Secretaria de Segurança Pública e revoga a SEMPLA.CNLU/122/2000.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CNLU Nº 140 de 8 de Fevereiro de 2002

LOGRADOUROS DA LEI 10256/87, PARA IMPLANTACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOSNO SISTEMA DE GARAGEM SUBTERRANEA, ENQUADRAM-SE NA CATEGORIA DE USO E4 - USOS ESPECIAIS; ANALISE DE CADA CASO PELA SEMPLA/CNLU.
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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CNLU Nº 139 de 8 de Fevereiro de 2002

PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO, A ATIVIDADE "CRECHE", ENQUADRA-SE NA CATEGORIA DE USO E1 - INSTITUICOES DE AMBITO LOCAL, SUBCATEGORIA DE USO E1.1- EDUCACAO.
  • Situação

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CNLU Nº 138 de 8 de Fevereiro de 2002

ENQUADRA HELIPONTO PRIVADO E HELIPORTO PRIVADO NA CATEGORIA DE USO E4-USOS ESPECIAIS; HELIPONTO PRIVADO PODE SER CONSIDERADO ATIVIDADE COMPLEMENTAR A CATEGORIA IMPLANTADA NO LOTE SE TIVER PARECER FAVORAVEL DO D.A.C./CNLU.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CNLU Nº 137 de 8 de Fevereiro de 2002

PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO, O EQUIPAMENTO SOCIAL, "CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES", ENQUADRA-SE NA CATEGORIA DE USO E4-USOS ESPECIAIS.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CNLU Nº 136 de 8 de Fevereiro de 2002

PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO, A ATIVIDADE "RECICLAGEM DE LATAS DE ALUMINIO", ENQUADRA-SE NA CATEGORIA DE USO C2 - COMERCIO VAREJISTA DIVERSIFICADO, SUBCATEGORIA C2.6 - COMERCIO E DEPOSITOS DE MATERIAIS EM GERAL.
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LEI Nº 13.323 de 7 de Fevereiro de 2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de complementação do material escolar para alunos do 1º grau da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

DECRETO Nº 41.676 de 6 de Fevereiro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 115.510.382,45, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 41.675 de 6 de Fevereiro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.996.132,81, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 41.674 de 6 de Fevereiro de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 500.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado