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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CNLU Nº 137 de 8 de Fevereiro de 2002

PARA FINS DE USO E OCUPACAO DO SOLO, O EQUIPAMENTO SOCIAL, "CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES", ENQUADRA-SE NA CATEGORIA DE USO E4-USOS ESPECIAIS.

RESOLUÇÃO 137/02 - CNLU/SEMPLA

A Comissão Normativa de Legislação Urbanística-CNLU, em sua 112ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de fevereiro de 2002,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, o equipamento social, "Centro de Controle de Zoonoses", enquadra-se na categoria de uso E4-Usos Especiais.