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DECRETO Nº 61.200 de 30 de Março de 2022

Prorroga, até 31 de agosto de 2022, o mandato dos atuais Conselheiros do Conselho Participativo Municipal, instituído pelos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019.

DECRETO Nº 61.199 de 30 de Março de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.720.008,67 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.198 de 30 de Março de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.300.080,99 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.197 de 30 de Março de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 98.900,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.196 de 30 de Março de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.450.760,71 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.195 de 30 de Março de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 179.166.145,51 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.194 de 30 de Março de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.705.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.193 de 30 de Março de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.419.679,41 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.192 de 30 de Março de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 334.602,54 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.191 de 30 de Março de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.779.566,81 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA