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Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura Ipiranga.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde para a realização de obras, serviços e atividades afins, destinadas a aprimorar o atendimento da saúde pública no Município de São Paulo.
ALTERADO
Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, bem como altera o art. 9º da Lei nº 15.499, de 2011, e dá outras providências.
Constitui o Grupo de Planejamento - GP, visando à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Designa servidores como integrantes da Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Santo Amaro.
Designa servidor como responsável pelo Setor de Informática da Subprefeitura Santo Amaro.
Atribui competência concorrente ao Secretário Municipal das Subprefeituras para procedimento que especifica.
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