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Designa os órgãos e entidades do Poder Público e da Sociedade Civil que comporão o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação que atuará no âmbito das contratações de serviços de engenharia, aquisições e contratações de serviços e bens comuns para a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, constituindo Presidente, Pregoeiros e Membros.
REVOGADO(A)
Atribui competência concorrente ao Secretário Municipal das Subprefeituras para procedimento que especifica.
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