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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina logradouro que especifica.
Institui o Cadastro de Acervos do Sistema de Arquivos do Munícipio de São Paulo - CAD-SAMSP e altera o Decreto nº 51.714, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a nova denominação do órgão que especifica e introduz alterações no Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017.
Institui o Comitê Regional de Arboviroses no âmbito da Subprefeitura de São Mateus.
Cessa nomeação de membro para integrar o Conselho de Administração da empresa São Paulo Obras – SP OBRAS.
Dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada.
ALTERADO
Retifica as Portarias nº 058/2021/SUB-JA/GAB 09/12/2021, nº 059/2021/SUB-JA/GAB 08/12/2021 e nº 8/2022/SUB-JA/GAB 18/02/2022 que constituíram comissões no âmbito da Subprefeitura do Jabaquara.
REVOGADO(A)
Estabelece procedimentos para o desentranhamento, devolução e descarte de peças gráficas não aprovadas constantes dos processos que trataram de obras e edificações sob a vigência da Lei nº 11.228, de 25 de Junho de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 32.329, de 23 de Setembro de 1992, arquivados na Divisão de Arquivo Administrativo de Processos.
Dispõe sobre a responsabilidade das organizações parceiras sobre a qualificação do quadro de recursos humanos dos serviços ou estabelecimentos de saúde sob sua gestão.
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