DECRETO Nº 61.192, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 334.602,54 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 334.602,54 (trezentos e trinta e quatro mil e seiscentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44909300.02 Indenizações e Restituições 245.802,54

44909300.02 Indenizações e Restituições 88.800,00

334.602,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 88.800,00

88.800,00

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior 245.802,54

334.602,54

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de março de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 30 de março de 2022.