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Dispensa de ponto aos afiliados para participação eventos programados pels SINDISEP em 2013.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece atuação uniforme e eficaz da Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha nas situaçõe emergenciais.
Indica agente vistor para receber treinamento da autoridade marítima, visando fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias pertencentes à região da Subprefeitura Parelheiros.
Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente de Diretor de Escola no Quadro do Magistério Municipal; altera a redação do § 3º do art. 91 da Lei n° 11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo à remuneração de servidores quando no exercício dos cargos de provimento em comissão ali referidos; altera o valor da gratificação de que trata o art. 3° da Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, devida aos membros do Conselho Municipal de Educação; institui Abono de Compatibilização para os servidores que especifica; acrescenta referências de vencimentos ao Quadro do Magistério Municipal.
ALTERA A REDACAO DOS PARAGRAFOS 1. E 2. DO ART. 38; DO INCISO VIII E DAS ALINEAS "F" DO INCISO VII E "I" DO INCISO IX DO ART. 47 E ACRESCE O INCISO XII AO ART. 47 DA RESOLUCAO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E OUTRAS PROV..(PAULO FRANGE E OUTROS)
ALTERADO
"DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA DEFESA E INCENTIVO DA PRATICA DA MODALIDADE ESPORTIVA DE SKATE NA CIDADE DE SAO PAULO."(EDUARDO TUMA)
Designa e cessa designação de representantes para compor a Comissão de Implantação e Execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo.
ALTERA COMPOSICAO GRUPO GESTOR QUE TEM INCUMBENCIA DE AUXILIAR TITULAR SEMTE NO ACOMPANHAMENTO CONTRATO CONCESSAO DIREITO REAL USO DO IMOVEL PATIO DO PARI.
Não informado
Acrescenta o artigo 10-A ao Decreto nº 53.661, de 26 de dezembro de 2012, que estabelece procedimento a ser observado nos pedidos de cessão de servidores públicos vinculados a regime próprio de previdência social, com prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo.
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2012.
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