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Constitui Comissão Especial de Licitação CEL II, para processar e julgar a licitação, na modalidade Concorrência, que tem como objeto a concessão para implementação, manutenção e operação das garagens subterrâneas do Mercado Municipal de São Paulo, Praça Fernando Costa e Praça Roosevelt.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina ao Departamento de Administração e Finanças que providencie a redução do número de aparelhos telefônicos em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 01/03/2013.
REVOGADO(A)
Veda, a partir de 01/03/2013, a prestação de serviço extraordinário e a prestação de serviço noturno pelos servidores da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Constitui Grupo de Trabalho para proceder à análise e a devida tramitação de todos os processos administrativos que tenham por objeto Termos de Compromisso Ambiental firmados até o exercício de 2012.
DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR CRISTA EM DEFESA DA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADILSON AMADEU, ATILIO FRANCISCO, CORONEL CAMILO, CORONEL TELHADA, DAVID SOARES, EDIR SALES, EDUARDO TUMA, GOULART, JEAN MADEIRA, MARTA COSTA, E OUTROS)
ALTERADO
DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MELHORIA DAS CONDICOES DO TRANSPORTE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARQUITO)
ALTERA P 3570/12(SME)-INSTITUI GRUPO GESTOR DO FUNDEB.
Não informado
DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO ARCO DO FUTURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PAULO FIORILO)
Designa membros para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
Designa e cessa representante da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para integrar o Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP.
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