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Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao § 3º do artigo 2º do Decreto nº 53.697, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento do Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 - SPCOPA.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de janeiro de 2013.
Constitui a Comissão Multidisciplinar para proceder, após exame médico específico, à avaliação da compatibilidade da deficiência constatada no candidato aprovado no concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio Disciplinas: Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português, com as atribuições desse cargo.
Designa responsável para promover o levantamento para elaboração do balanço e demonstrações contábeis e financeiras da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia FUNDATEC.
Constituir a Comissão Especial de Renegociação e Reavaliação de Contratos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
REVOGADO(A)
Designa pregoeiros da Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo - SEMTE.
Acrescenta referências na Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.
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