PORTARIA 18/13 - SVMA

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 53.751/13, em especial o disposto no artigo 2º;

RESOLVE:

I – Constituir a Comissão Especial de Renegociação e Reavaliação de Contratos desta Pasta, composta pelos seguintes servidores:

Vânia Franzese Salmim – RF 771.020.8 - Gabinete;

Jansen Francisco Martin Arroyo – RF 748.119.5 - Assessoria Jurídica;

Gilberto Jorge - RF 565.994.9 - DAF;

Milton Roberto Persoli - RF 747.680.9 - DEPAVE;

Luiz Augusto Pereira Leitão – RF 303.057.1 - DECONT;

Flávia Siqueira de Sá Barreto – RF 778.895.9 - DGD;

Jose Maestro de Queiroz – RF 703.836.7 - UMAPAZ;

Rubens Borges – RF 626.690.8 – DPP/FEMA

II – A Comissão será presidida pelo servidor do DAF.

III – Esta Comissão terá como atribuição o atendimento das disposições contidas no Decreto nº 53.751/13 e demais Portarias subseqüentes que venham a ser editadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e pela Junta Orçamentário-Financeira.

IV – Para a consecução de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, outros servidores que possam contribuir com informações, examinar registros, informações e intimar e convocar as empresas para renegociação dos contratos.

V – Os servidores ora designados desempenharão suas funções nesta Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.