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Autoriza dispensa de ponto do dia, dos afiliados para participarem de reuniões e eventos programados pelo SINDSEP em 2013.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina aos Diretores de Departamentos e Divisões e aos Chefes de Assessorias que fixem na sua Unidade, em lugar visível ao público, quadro com os nomes dos servidores, cargos ou funções e horários de trabalho.
Designa membros para comporem a Comissão de Leilão de Veículos Removidos - CLVR.
REVOGADO(A)
Transfere o controle e responsabilidade do Comando de Apreensão da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para o Gabinete da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
à Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, que promova, a desapropriação judicial dos imóveis particulares situados no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã, necessários ao melhoramento Complexo Paraisópolis Porto Seguro.
Designa representantes para integrar a Comissão de Edificações e Uso do Solo CEUSO.
Publica a relação de todos os Procuradores do Município, com as respectivas unidades.
Fixa a frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
Aprova formulários padronizados para análise e decisão sobre questões relativas à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, ou da remuneração destes com proventos de reforma, disponibilidade ou aposentadoria pagos por regimes próprios de previdência, e estabelece procedimento para sua apresentação junto à Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia.
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