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Prorroga até 30 de abril de 2013 o mandato dos atuais conselheiros nos parques que especifica.
REVOGADO(A)
Determina que todos os processos administrativos cuja competência de análise pertencer a CPDU/SUSL, que estiverem em condições de deferimento, deverão antes da publicação do despacho decisório, serem encaminhados ao Gabinete da Subprefeitura.
Nomeia e cessa nomeação para compor o onselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo CONPRESP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa e cessa designação para integrar o Comitê Gestor, constituído pela Portaria 50-PREF, de 22.1.2013, que trata a Cláusula III do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.
Designa e cessa designação de representantes para integrarem o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente Sustentável CONFEMA.
Designa e cessa designação de representante do magistério para integrar o Conselho Municipal de Educação, em complementação ao mandato que tem vigência ate 2014.
Designa representantes para o Conselho Deliberativo da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Designamembros para integrar Grupo de Trabalho instituído em caráter permanente, de acordo com o disposto na cláusula quarta do Termo de Cooperação firmado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo que tem por objetivo externar o propósito dos signatários de conjugar esforços com vista a desenvolver ações mútuas de cooperação nas áreas de Habitação, Transportes, Saúde, Educação, Saneamento, Segurança Pública e Meio Ambiente.
ALTERADO
Revoga o Decreto nº 52.439, de 27 de junho de 2011.
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 5º do Decreto nº 47.950, de 5 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.
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