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Compor as comissões permanentes de licitação da Secretaria Municipal de Cultura e seus departamentos.
ALTERADO
Altera a constituição do Conselho Gestor nomeado para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada Jardim Brasilia Subprefeitura de Pirituba.
Fixa a data de 04 de abril de 2013, das 9h às 17h , para a eleição dos representantes da carreira de Procurador do Município, perante o Conselho da Procuradoria Geral do Município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Autoriza a Secretaria Municipal de Serviços a movimentar as dotações orçamentárias que especifica.
Designa e cessa designação para integrar o Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - COMAS.
Institui novo Regulamento para Feira da Arte, Cultura e Lazer do Ipiranga na Rua dos Patriotas.
Oficializa a "Feira de Arte, Cultura e Lazer da Rua dos Patriotas", que deverá funcionar aos domingos e feriados, das 8:00 às 17:00 horas, situada na região administrativa do Ipiranga, na Rua dos Patriotas.
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