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Dispõe sobre o reajuste dos valores da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde TRSS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
TRANSFERE PONTO PRIVATIVO N. 2862 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 135/11(SMT/DTP).
Não informado
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2012.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
CONSTITUI COMISSAO PARA LEVANTAMENTO DOS CARGOS EM COMISSAO EXERCIDOS PELOS SERVIDORES EM ESTAGIO PROBATORIO DESTA SECRETARIA.
Institui a Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que funcionará junto ao Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre as atividades dos Especialistas em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas Educação Física, em exercício nos Centros Educacionais Unificados CEUs, e dá outras providências.
Altera o item III-b da Portaria SIURB n° 19/2011 para constar nova composição do Núcleo de Manutenção de próprios municipais e equipamentos.
Disciplina a execução orçamentária do exercício de 2012, nos termos do Decreto nº 52.934, de 20 de janeiro de 2012.
NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA SAO PAULO OBRAS- SP OBRAS.
DESIGNA GESTOR DE TESOUREIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, PARA MANDATO DE DOIS ANOS.
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