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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Não informado
DENOMINA OS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE DA SVMA PARA INTEGRAR A CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA-CTLU.
Revoga o Decreto nº 30.614, de 25 de novembro de 1991.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao "caput" do artigo 1° do Decreto nº 52.710, de 7 de outubro de 2011, que dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.
Dispõe sobre o procedimento de prestação de contas de recursos financeiros transferidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, mediante convênio, na forma prevista no Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 52.442, de 28 de junho de 2011, a entidades culturais para a realização de projetos culturais submetidos à Lei nº 13.279, de 8 de janeiro de 2002 (Lei de Fomento ao Teatro) e à Lei nº 14.071, de 18 de outubro de 2005 (Lei de Fomento à Dança).
REVOGADO(A)
CREDENCIA 53 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE AMBULANTES.
Estabelece procedimento específico de designação para a função de Professor Regente de Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão e Professor de Apoio e Acompanhamento a Inclusão para o ano letivo de 2012.
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