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DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA.
Não informado
APROVA O REGIMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DE SAO PAULO.
ALTERA P 64/11(SMSP/SP/SE)-CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE AMBULANTES-PERIODO DE 21/11/11 A 20/11/12.
Aprova o regulamento sobre a concessão de moradia aos médicos residentes do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo HSPM.
REVOGADO(A)
(SMS/AHM) DETERMINA A AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS PARA REINICIO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA A SAUDE DO HOSPITAL SOROCABANA.
DELEGA COMPETENCIA SECRETARIO ADJUNTO PARA PRATICAR TODOS OS ATOS NECESSARIOS A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA, RELACIONADOS AS DOTACOES CODIGO ORCAMENTARIO 18.10.
INDICA SERVIDORES PARA INCLUSAO DAS MULTAS LAVRADAS PELAS SUBPREFEITURAS NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL.
ALTERA, A PARTIR DE 01/01/12, DAS FONTES ORCAMENTARIAS 02 (TRANSFERENCIAS FEDERAIS) E 05 (OUTRAS FONTES) PARA A FONTE ORCAMENTARIA 00 (FONTE MUNICIPAL) O CUSTEIO DOS CONVENIOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o Grupo de Trabalho para atuar na transição do Hospital Sorocabana.
ALTERADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 79.663.857,27, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
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