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Altera a redação do Anexo Único à Portaria SMS nº 265/2025 e revoga a Portaria SMS nº 333/2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre diretrizes para o uso da ferramenta institucional de Inteligência Artificial Minuta IA, denominada ATENA, no âmbito do Conselho Municipal de Tributos, definindo critérios e boas práticas que devem orientar os conselheiros e servidores no uso dessa tecnologia.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 379/20.
Autoriza a instituição do Programa Museu de Arte de Rua (MAR).
Autoriza a instituição de Programa Municipal de Oficinas de Educação Financeira no âmbito do Município de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Aniversário do Bairro Vila Madalena, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de setembro.
Institui o Programa de Inclusão no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Autoriza a instituição da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no âmbito do Município de São Paulo.
Altera a conformação dos membros do Grupo Especial de Visita Técnica – GEVT instituído pela Portaria nº 33/SMADS/2026.
EMENTA N° 12.406 Residência jurídica - Lei n° 17.673/2021 e Portaria n° 131/2021-PGM - É viável o regime de teletrabalho parcial ao residente jurídico, nos termos definidos pelo artigo 13, § 3°, da Portaria PGM n° 131/2021, em decorrência do exercício da competência conferida à PGM pela Lei n° 17.673/2021.
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