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Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos do Jabaquara e do Campo Belo, Subprefeituras do Jabaquara e de Santo Amaro, necessários à implantação de prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada – OUCAE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luiz, Subprefeitura do M’ Boi Mirim, necessários à implantação de complexo viário ao longo do Córrego Ponte Baixa.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.700.623,78 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.742.057,05 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.215.931,51 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.300,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Denomina Viela Marilu Laurentino da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura do M’Boi Mirim.
Denomina Viela Irma Nelsi Baumgaertner o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
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