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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.213.749,27 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a designação e composição dos membros para integrarem o Comitê Regional de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação – CRASA, no âmbito da Subprefeitura Guaianases.
Estabelece o regulamento geral a ser observado para fins de outorga de 2.195 (dois mil, cento e noventa e cinco) novos Alvarás de Estacionamentos para táxis.
Designa responsável para exercer a função de assessorar o Sistema de Controle Interno da SP Regula.
Altera a Portaria nº 28/SP-REGULA/PRE/2026 que designou a Equipe de Integridade no âmbito da SP Regula.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, a serem aplicados nos reajustes de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Designa membros representantes das entidades da sociedade civil para integrar o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Designa representantes para compor o Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de elaborar Protocolo Municipal de Segurança em Saúde para Corridas de Rua e Eventos Esportivos Similares realizados em vias públicas do Município de São Paulo.
Altera a Portaria SGM nº 48, de 1º de abril de 2024, que constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI-CIRS) para acompanhamento e avaliação de conformidade do Município como Cidade Sustentável, Inteligente e Resiliente, bem como para a realização de diagnóstico e registro de evidências para o processo de certificação e manutenção da certificação do município nas normas ABNT NBR ISO 37120, 37122 e 37123, conforme especifica.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para estudo de implantação de novo Viaduto na Marginal Pinheiros e Requalificação da Rodovia Raposo Tavares.
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