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Delega competência à Chefe de Gabinete da Subprefeitura Vila Mariana.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Comitê de Acompanhamento Especial da Reforma Tributária (CAERT) no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, criado pela Portaria PGM nº 232, de 8 de dezembro de 2025.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Institui a Equipe de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação no âmbito da SÃO PAULO TURISMO S.A. - SPTuris (CSIRT-SPTuris — Computer Security Incident Response Team), dispõe sobre sua composição, competências, funcionamento e dá outras providências.
Altera a Portaria Nº 30 de 23 de Fevereiro de 2026 – SMC-GAB, que constitui o Grupo de Planejamento e Orçamento - GP, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, incumbido de atender às disposições contidas na Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
Veda a utilização de fontes externas de energia em equipamentos ou instrumentos sonoros pelos artistas de rua no âmbito do Programa “Ruas Abertas”, na Avenida Paulista, instituído pelo Decreto nº 57.086, de 24 de junho de 2016.
Prorroga, em caráter excepcional, os mandatos dos membros dos Conselhos Gestores dos Parques Naturais Municipais (PNM) Bororé, Cabeceiras do Aricanduva, Cratera da Colônia, Itaim, Jaceguava e Varginha, e ainda, do Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.086.344,20 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.633.402,17 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.581.961,14 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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