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Altera o art. 219 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024 para disciplinar a transferência do saldo remanescente dos valores de recomposição salarial autorizados pela Portaria nº 046/SMADS/2026, nas hipóteses de continuidade da execução do mesmo serviço socioassistencial pela mesma Organização da Sociedade Civil – OSC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Praia das Torres, no trecho entre os numerais 173 ao 253, pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Engenheiro Eurico Arnaldo Guedes de Araújo, no trecho entre os numerais 15 ao 73, pertencente à Subprefeitura da Mooca.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Ipupiara, no trecho entre a Rua Piracanjuba e a Rua dos Rodrigues, pertencente à Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” naTravessa Andrea Cima, no trecho entre os numerais 11 (Rua Luiz Grassmann) e o número 186 (R. Georges Arie), pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua João Rodrigues Palheta, no trecho entre a Rua Inácio Couto e a Rua Rui Boto de Souza, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Altera a PORTARIA Nº 21/2025-PGM.G.
Altera a Portaria nº 46/SMADS/2026, que autoriza, em caráter excepcional, a recomposição, em parcela única, do valor estabelecido pelo Decreto nº 65.024/2026, no que se refere às despesas com o item "Remuneração de Recursos Humanos", que integram os custos diretos do repasse mensal dos termos de colaboração firmados entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, e dá outras providências.
Institui a Comissão Local de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia e dá outras providências.
Dispõe sobre o Relatório Bianual de Acompanhamento do Projeto EJA Modular referente aos anos letivos de 2023/2024.
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