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Altera a Portaria CASA CIVIL nº 5, de 17 de julho de 2026, que designa os integrantes das 32 Comissões Eleitorais Locais, para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais - Biênio 2027/2028, conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 215.880.035,79 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Designa servidores para integrar o Núcleo Técnico do Programa Reencontro.
Altera a PORTARIA Nº 21/2025-PGM.G
Altera e consolida a composição da Comissão Organizadora do Programa de Residência Jurídica, constituída pela Portaria nº 51/2022 – PGM.G.
Disciplina os procedimentos operacionais de regionalização da execução orçamentária no âmbito da SVMA e aprova o Manual de Regionalização da Despesa Pública, nos termos da Portaria SVMA nº 51, de 23 de abril de 2026.
Consolida a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
Dispõe sobre o cumprimento do cronograma de implantação do Portal do Jurisdicionado junto às unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, estabelece o cronograma de disponibilização do sistema aos demais perfis de interessados em processos do Tribunal e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.309.955,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.229.729,39 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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