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Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços do ramo de assistência odontológica, em caráter facultativo, no âmbito da concessão do auxílio odontológico instituído pelo Decreto nº 63.103 de 28 de dezembro de 2023.
ALTERADO
Orientações para identificação educacional, cadastramento no Sistema EOL e declaração dos estudantes público da Educação Especial no Censo Escolar, ás Diretorias Regionais de Educação, Supervisões Escolares, Divisões Pedagógicas, Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI, Unidades Educacionais e responsáveis pelo cadastramento no Sistema EOL e pela declaração do Censo Escolar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – Planclima SP.
Prorroga a vigência da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Parcerias da SVMA/UMAPAZ, constituída pela Portaria nº 016/SVMA.G/2025, e atualiza sua composição.
Altera a Portaria SME nº 8.720, de 11 de setembro de 2025, alterada pelas Portarias SME nº 10.202 e 10.893, de 2025 e nº 5.816, de 2026, que constituiu Grupos de Trabalho (GTs) com a finalidade de discutir a atualização do Currículo da Cidade da Rede Municipal de Ensino.
TORNADO SEM EFEITO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.189.213,42 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.732.045,56 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.260,30 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.457,61 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.960.659,93 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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