PORTARIA SF/SUREM nº 60, de 08 de setembro de 2026.

Altera a Portaria SF/SUREM nº 43, de 17 de julho de 2026, para incluir integrante no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Consumo.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O “caput” do art. 1º da Portaria SF/SUREM nº 43, de 17 de julho de 2026, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

XXXVI - Charles Barbosa Marlet, RF 939.620-9

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.