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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.122.941,95, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de conjunto habitacional.
REVOGADO(A)
Fixa os pontos de início e término da Rua Apetiribu.
Denomina o logradouro público que especifica.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 49.132, de 11 de janeiro de 2008.
ATUALIZA O NUMERO DE VAGAS OCUPADAS POR INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA.
Não informado
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO. REVOGA P 21/11(SMSP/SP/MB)
Denomina Praça Assis Ribeiro da Cruz o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua José Albino com a Rua José Cândido Freire, no Parque São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Denomina Praça Jorge Luiz Valim da Silva espaço público inominado delimitado pela Estrada do Imperador e pelas Ruas Padre Clemente Segura, Consus e Saudade Triste, no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências.
Denomina Praça Tsuyoshi Enomura o espaço público livre inominado delimitado pelas Avenidas Otto Baumgart e Zaki Narchi, localizado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.
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