Denomina Praça Tsuyoshi Enomura o espaço público livre inominado delimitado pelas Avenidas Otto Baumgart e Zaki Narchi, localizado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.
LEI Nº 15.652, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
(Projeto de Lei nº 290/12, do Vereador Toninho Paiva PR)
Denomina Praça Tsuyoshi Enomura o espaço público livre inominado delimitado pelas Avenidas Otto Baumgart e Zaki Narchi, localizado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Tsuyoshi Enomura o espaço público livre inominado delimitado pelas Avenidas Otto Baumgart e Zaki Narchi (Setor 304 Quadra 43), localizado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo