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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.137 de 4 de Dezembro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ONIBUS URBANOS FORNECER COLETIVOS AS COMUNIDADES RELIGIOSAS NO TRANSPORTE DOS SEUS ADEPTOS NAS ATIVIDADES OU EVENTOS DE CUNHO ESPIRITUAL NOS FERIADOS E DOMINGOS. (JORGE TABA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 387/98(0204,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.136 de 4 de Dezembro de 1997

SISTEMATIZA E CONSOLIDA AS NORMAS CONCERNENTES AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS. (EDIVALDO ESTIMA E FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 844/98(2905,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.135 de 4 de Dezembro de 1997

CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBRE DIVERSOES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SALIM CURIATI E FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 849/01(3108,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.134 de 4 de Dezembro de 1997

SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE DISCRIMINACAO DE QUALQUER NATUREZA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA E FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 467/98(1704,P.71)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.133 de 4 de Dezembro de 1997

SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E TODO TIPO DE COMERCIO ASSEMELHADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MOHAMAD SAID MOURAD E FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 843/98(2905,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.132 de 4 de Dezembro de 1997

SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE TURISMO, NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MOHAMAD SAID MOURAD E FARIA LIMA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.131 de 4 de Dezembro de 1997

SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE PRESTACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ARSELINO TATTO E FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 466/98(1604,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.130 de 4 de Dezembro de 1997

SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE A DENOMINACAO DE VIAS, LOGRADOUROS E PROPRIOS MUNICIPAIS, SUA ALTERACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL E FARIA LIMA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.129 de 4 de Dezembro de 1997

SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE A COMUNICACAO DE CARATER OFICIAL E A INFORMACAO DE INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IVO MORGANTI E FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 853/98(3005,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.128 de 4 de Dezembro de 1997

SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GILSON BARRETO E FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 717/98(1305,P.64)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE