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DECRETO Nº 37.191 de 28 de Novembro de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 118.495,82, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 75 de 29 de Novembro de 1997

TAXA MEDIA MENSAL SELIC PARA DEZEMBRO/97.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 74 de 29 de Novembro de 1997

FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO-DE-OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO/97.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 73 de 29 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS, ESTABELECE TERMO DE DOACAO DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 6.691 de 29 de Novembro de 1997

DISPENSA DO PONTO PARA PARTICIPAR DO CURSO DE FORMACAO - ATUALIZACAO DE APRIMORAMENTO DA DIDATICA DA LINGUA ITALIANA DE 1 A 5/12/97.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 241 de 29 de Novembro de 1997

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS - CPLS DA PGM-REVOGA A P 40/96.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.523 de 28 de Novembro de 1997

Autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 108 de 29 de Novembro de 1997

DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DE SUPEME PARA ASSINAR DOCUMENTOS RELATIVOS ABENS PATRIMONIAIS MOVEIS DA SME.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.122 de 29 de Novembro de 1997

OFICIALIZA O DIA DA PADROEIRA DO JARDIM PRIMAVERA - SANTA LUZIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE DEZEMBRO. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 765/98(2105,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 601/98(2105,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 329/98(2105,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.121 de 29 de Novembro de 1997

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE ANABOLIZANTES SEM APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (CELSO CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 648/98(0705,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE