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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.110 de 29 de Novembro de 1997

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 1. DA LEI 7942, DE 11/10/73, QUE AUTORIZA A CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL. 228/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 128/98(2002,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 262/98(1903,P.45)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 495/98(1704,P.71)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.109 de 29 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DA REMISSAO DOS CREDITOS QUE ESPECIFICA, SOBRE ISENCAO DE IMPOSTO MUNICIPAL, SOBRE ANISTIA FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRASIL VITA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 255/98(1903,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(190398,P.44)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 414/98(0804,P.56)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1152/99(0210,P.60)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.108 de 29 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO- INCIDENTE SOBRE TERRENOS INVADIDOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1320/98(1809,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.107 de 29 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE CADASTRAMENTO OBRIGATORIO DOS MOTOCICLISTAS QUE PRESTAM SERVICOS E CIRCULAM DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 855/98(3006,P.55)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 410/98(3006,P.55)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO
    • DOM(300698,P.55)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 303/98(3006,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.106 de 29 de Novembro de 1997

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RUTH GONCALVES CHAVES DE SIQUEIRA, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA A RUA FIGUEIRA DA POLINESIA, N.373. (MAELI VERGNIANO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 405/98(2105,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 609/98(2105,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 763/98(2105,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.105 de 29 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SISTEMA "DISQUE-PEDESTRE" NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.104 de 29 de Novembro de 1997

DENOMINA DE PRACA ADELIA DE SOUZA, O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, DELIMITADO PELAS RUAS AGUAPE, VICENTE DE SOUZA BARROS E FIRMIANO CARDOSO. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 302/98(0608,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(060898,P.51)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 491/98(0608,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 911/98(0608,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1065/98(0608,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.103 de 29 de Novembro de 1997

TORNA OBRIGATORIA A VENDA DE INGRESSO POR PRECO REDUZIDO EM 50% EM TODOS OSCINEMAS, CINECLUBES, CINEMATECAS, TEATROS, CASAS DE ESPETACULO, ESTADIOS DEFUTEBOL, GINASIOS DE ESPORTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGENERES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE MENTOR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(100902,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.102 de 29 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A RETIRADA DE PAINEIS NAS LATERAIS DE ABRIGOS EM PONTOS DE ONIBUS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.101 de 29 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SISTEMA DISQUE-PEDESTRE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(091299,P.5)-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJTO.136/98(0403,P.46)-COMIS.REUNIDAS POLITICA URBANA,METROPOLITANA/MEIO AMBIENTE;ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO.136/98(0403,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER CJTO.136/98(0403,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE