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  • Data

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.148 de 4 de Dezembro de 1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OBTER RECURSOS FINANCEIROS JUNTO A INICIATIVA PRIVADA, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DA REALIZACAO DE OBRAS E OU REFORMAS NO AUTODROMO MUNICIPAL JOSE CARLOS PACE, DESTINADAS A ATENDER AO GRANDE PREMIO DE F.1, VERSAO 1998. (DOMINGOS DISSEI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 393/98(0204,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.147 de 4 de Dezembro de 1997

DENOMINA PRACA DR. ADRIANO LARGURA, LOGRADOURO LOCALIZADO, NO DISTRITO DE PERDIZES. (JOSE IZAR)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1109/98(1911,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(191198,P.36)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1248/98(1911,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1553/98(1911,P.36)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1680/98(1911,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.146 de 4 de Dezembro de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ANUNCIOS DE BEBIDA ALCOOLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.145 de 4 de Dezembro de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA VEICULACAO DE PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOOLICA POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 331/98(2703,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.144 de 4 de Dezembro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS RESTAURANTES, SELF-SERVICE E SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A POSSUIREM SETORES DE GUARDA-VOLUMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 711/98(1405,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 428/98(1405,P.38)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 330/98(1405,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(140598,P.38)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.143 de 4 de Dezembro de 1997

DECLARA "CIDADES IRMAS" AS CIDADES DE SANTIAGO E SAO PAULO. (HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 392/98(2105,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(210598,P.39)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 608/98(2105,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 768/98(2105,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(300698,P.3)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.142 de 4 de Dezembro de 1997

DECLARA "CIDADES IRMAS" AS CIDADES DE MENDOZA E SAO PAULO. (HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 391/98(2105,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 610/98(2105,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM(210598,P.38)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 767/98(2105,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(300698,P.3)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.140 de 4 de Dezembro de 1997

INSTITUI O "DIA DO SAMBA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO. (GOULART)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 390/98(2105,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 593/98(2105,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 766/98(2105,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.139 de 4 de Dezembro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ONIBUS URBANOS FORNECER COLETIVOS AOS CDMS-CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL NO TRANSPORTE DOS SEUS COMPETIDORESCRIANCAS, ADOLESCENTES E IDOSOS, EM DISPUTAS DESPORTIVAS "INTER-CDMS" NOS FERIADOS E DOMINGOS. (JORGE TABA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 389/98(0204,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.138 de 4 de Dezembro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ONIBUS URBANOS FORNECER COLETIVOS AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS NO TRANSPORTE DOS SEUS ALUNOS NAS ATIVIDADES CULTURAIS E DISPUTAS DESPORTIVAS ENTRE AS ESCOLAS NOS FERIADOS E DOMINGOS. (JORGE TABA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 388/98(0204,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE