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Formaliza a avocação da Supervisão Técnica dos Serviços Especializados de Abordagem social às pessoas em Situação de Rua da modalidade 2 pela Coordenadoria de Gestão SUAS.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Acrescenta § 3º ao artigo 1º do Decreto nº 55.832, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina a organização e o funcionamento da Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo - APMPMSP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.681.973,45 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Designa Comissão Permanente de Licitações.
Estabelece procedimentos de acordo para inscrição e análise de proponentes e projetos no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac.
Substitui membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta 02/18 - PGM/SF, de 24 de Janeiro de 2018. que Constituí Grupo de Trabalho com a finalidade delevantar e estudar normas de outros entes da federação que regulamentem a compensação de débitos do poder público com precatórios e; apresentar projeto de lei para regulamentar o art. 105 da ADCT, observadas as peculiaridades do Município de São Paulo.
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