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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DE GESTÃO TÉCNICA DO COMITÊ GESTOR DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA CAPITAL PAULISTA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitação para realização de todos os certames licitatórios, na modalidade Pregão, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitações, tendo a finalidade de processar e julgar todos os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme.
Interpreta os elementos que caracterizam os serviços de administração de consórcio, previstos no subitem 15.01 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
Estabelece o procedimento a ser adotado para a interposição de Recurso de Reclassificação de Comportamento e dá outras providências.
Introduz alterações no Decreto nº 54.794, de 28 de janeiro de 2014, que instituiu a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP.
Altera o Decreto nº 57.053, de 13 de junho de 2016, que nomeia para o biênio 2016/2018 os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Andaguaçu e revoga o Decreto nº 56.502, de 13 de outubro de 2015.
Estende a denominação da Rua Carmontelle e fixa os seus pontos de referência.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Morumbi, Prefeitura Regional do Butantã, necessários à instituição de servidão de passagem para a implantação de sistema de esgoto sanitário.
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