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Revoga os Decretos nº 10.633, de 28 de agosto de 1973, nº 15.921, de 7 de junho de 1979, nº 18.355, de 3 de novembro de 1982, e nº 51.796, de 17 de setembro de 2010.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1º e a ementa do Decreto nº 58.009, de 4 de dezembro de 2017.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica.
Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 311/16.
Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Reconhece e regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São Paulo.
Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar uma unidade piloto do Programa Descomplica – SP, na Prefeitura Regional de São Miguel Paulista.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 57.169, de 29 de julho de 2016.
REVOGADO(A)
Introduz alterações no Decreto nº 57.975, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017, bem como no Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
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