DECRETO Nº 58.096, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o artigo 1º do Decreto nº 57.169, de 29 de julho de 2016.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 57.169, de 29 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito Raposo Tavares, Prefeitura Regional do Butantã, necessários à implantação do Terminal Raposo Tavares, contidos na área de 19.034,51m² (dezenove mil, trinta e quatro metros e cinquenta e um decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-1, indicado na planta P-33.190-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada às fls. 243 do processo administrativo nº 2016-0.135.813-6.”(NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA PREFEITO

SERGIO HENRIQUE PASSOS AVELLEDA Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes

ANDERSON POMINI Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO Secretário do Governo Municipal

BRUNO COVAS Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 21 de fevereiro de 2018.